Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia de hoje a Portaria SEE nº 534/2010 que dá nova tipificação às escolas da rede estadual de ensino. Com isto, muitas escolas que até então só contavam com Diretor Geral agora terão Diretor Adjunto, o que torna a situação mais animadora para muitas escolas que terão mais essa ajuda na gestão como é o caso do CEJA Remy Maia que agora terá diretor adjunto. Essa tipificação é dada pelo número de alunos das escolas, no nosso caso, conseguimos aumentar o número de alunos de 287 (censo 2008) para 410 alunos (censo 2009) o que nos dá uma situação bem mais favorável.
Confira na íntegra o texto da referida portaria.
PORTARIA SEE Nº 534/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada nº 43, de junho de 2007, o Decreto Estadual nº 1.790/2004, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Estadual nº 6.628, de no Decreto Estadual nº 1.820/2004; o Decreto Estadual nº 2.916, de 24 de novembro de 2005; e
CONSIDERANDO:
a) a Lei Estadual nº 7.184, de 27 de julho de 2010, que define a estrutura organizacional da SEE, e cria mais dois níveis de funções especiais para diretores de escolas; urgindo, desse modo, a necessidade de adequar o quantitativo das funções de diretores gerais e adjuntos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;
b) atender o preceito legal para a garantia da escola de boa qualidade para todos,possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino;
c) o censo escolar oficial vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios de Tipificação das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, bem como a distribuição da quantidade de funções de diretor geral e de diretor adjunto de acordo com a tipificação da unidade escolar, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria/SEE nº 450/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 26 de junho de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2010.
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, em Maceió (AL) 28 de julho de 2010.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA SEE Nº 534/2010
ANEXO ÚNICO
TIPIFICAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL
