O Secretário de Estado da Educação e do Esporte, Excelentíssimo Sr Rogério Auto Teófilo baixou a Portaria SEE Nº 535/2010 que estende a gestão dos atuais diretores das escolas públicas até que sejam dadas posse aos novos diretores eleitos no processo de eleita direta ainda sem data prevista. A referida portaria enquadra os novos diretores na nova tipificação das escolas dada pela Portaria SEE Nº 534/2010 e dá, ainda, o direito a algumas escolas a terem diretor adjunto, tendo em vista que a portaria tem efeito retroativo a 28 de julho de 2010.
Acompanhe o texto da referida portaria e o anexo referente à 3ª Coordenadoria de Ensino.
PORTARIA SEE Nº 535/2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada nº 43, de junho de 2007, o Decreto Estadual nº 1.790/2004, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Estadual nº 6.628, de no Decreto Estadual nº 1.820/2004; e o Decreto Estadual nº 2.916, de 24 de novembro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os profissionais da educação relacionados nos Anexos I a XV desta Portaria, para exercerem as funções de diretor geral e diretor adjunto, criadas pela Lei Estadual nº 7.184, de 27 de julho de 2010.
Art. 2º O prazo dos mandados dos diretores e diretores adjuntos designados nesta Portaria perdurará até a posse dos novos diretores eleitos no processo de eleição direta para diretores gerais e diretores adjuntos das escolas de educação básica da rede pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de julho de 2010.
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, em Maceió (AL), 28 de julho de 2010.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
PORTARIA SEE Nº 535/2010
ANEXO I
RELAÇÃO DAS ESCOLAS / DIRETORES
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