Download de Legislação Básica da Educação do Estado de Alagoas

Dando continuidade à prestação de serviços aos servidores, gestores, professores e demais cidadãos interessados, disponibilizamos alguns documentos importantes para download. Para baixar o arquivo basta clicar abaixo que será direcionado para o download. 

Clique abaixo:
Carta de Princípios da Educação

Decreto nº 4033/2008 - Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Alagoas
Estatuto do Magistério do Estado de Alagoas
Lei nº 6197/2000 -Remuneração do magistério e atribuição dos professores e coordenadores
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas