Senado Aprova Projeto de Lei de Proteção ao Professor

O Senado Federal aprova Projeto de Lei de Proteção ao Professor. o Projeto 191/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.


_ “Historicamente nossa sociedade culpa o professor. É preciso haver uma medida que o resguarde. O professor não pode ser tratado como um ser de segunda categoria”, diz Paim.

O texto foi publicado na ediçao de 23 de novembro de 2009 do Jornal do Senado. O texto também está disponível na internet através do link:

http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=91503&dataEdicaoVer=20091123&dataEdicaoAtual=20091202&codEditoria=809&nomeEditoria=Decis%C3%B5es

Isto é muito positivo para nós professores, tendo em vista que há muita proteção para o aluno e muitas vezes, nossas salas de aula são tão hostis que ficamos amedrontados e deixamos, às vezes de realizar nosso trabalho como deveríamos. Desta vez, tiramos o chapéu para o Senado.

      
Projeto prevê troca de escola, proibição do aluno aproximar-se do docente agredido e inserção do professor em programas de assistência.

Acompanhe:

Projeto prevê troca de escola, proibição do aluno aproximar-se do docente agredido e inserção do professor em programas de assistência.

Os alunos que praticarem violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula, afastados da escola ou ainda proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares. É o que determina projeto de lei (PLS 191/09) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na última terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com a proposta, será considerada violência contra o professor "qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial", praticada direta ou indiretamente por alunos ou seus pais ou responsáveis.

Se necessário, determina ainda o texto aprovado, a Justiça poderá encaminhar o professor a um programa oficial ou comunitário de proteção ou assistência, além de determinar a manutenção do seu vínculo trabalhista por até seis meses, quando houver o afastamento do local de trabalho.

O relator, Gerson Camata (PMDB-ES), observou que 89% dos professores – segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – gostariam de contar com uma lei que os protegesse de agressões praticadas por alunos.

– Precisamos proteger também o professor. Todos olham para o aluno, mas é importante estar atento também para a situação do professor – disse Paim durante a discussão da proposta.

Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 251/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o governo federal a implantar – em articulação com estados e municípios – o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). Segundo a proposta, relatada por Flávio Arns (PSDB-PR), o sistema atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar.

– A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade do ensino, mas com a violência escolar – disse Arns.

As duas propostas seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

o Projeto 191/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.

Paim diz que usou como base em sua elaboração um estudo desenvolvido na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) que traça as situações de violência nas escolas e mostra que educadores se sentem desprotegidos para exercer suas atividades. “Historicamente nossa sociedade culpa o professor. É preciso haver uma medida que o resguarde. O professor não pode ser tratado como um ser de segunda categoria”, diz Paim.


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